A Xenithi concede ao licenciado o direito de uso comercial, não exclusivo e não transferível, dos aplicativos expressamente autorizados em contrato, para operação própria junto a clientes finais.

A autorização é concedida aplicativo por aplicativo. A presença de uma solução no catálogo Xenithi não implica autorização de licenciamento.

O licenciado pode utilizar nome comercial, logotipo e identidade visual próprios na operação e na página comercial personalizada.

É vedado sugerir vínculo societário, representação oficial, exclusividade territorial ou franquia empresarial. A origem tecnológica Xenithi deve permanecer identificável.

Cada licença define franquia de uso, limite de clientes, limite de organizações, módulos autorizados e política de excedentes.

Os limites são verificados pela administração e podem ser revistos por aditivo contratual. Excedentes podem gerar cobrança conforme a política vigente, sempre previamente informada.

O suporte técnico dos aplicativos é prestado pela Xenithi nos níveis definidos em contrato. O atendimento comercial e o relacionamento com o cliente final são responsabilidade do licenciado.

Solicitações registradas no painel são acompanhadas pela administração; prazos variam conforme a criticidade e o nível contratado.

O licenciado responde pela prospecção, contratação, precificação ao cliente final, emissão de documentos fiscais e atendimento comercial.

O licenciado não pode prometer funcionalidades não previstas, conceder descontos fora das regras autorizadas ou assumir obrigações em nome da Xenithi.

Cada licenciado opera em ambiente isolado. Dados de clientes de um licenciado não são acessíveis a outro licenciado, e o licenciado não acessa painéis administrativos, credenciais, webhooks internos ou configurações globais da plataforma.

O tratamento de dados pessoais deve observar a legislação aplicável, com responsabilidades de controlador e operador definidas em contrato.

A suspensão pode ocorrer por inadimplência, uso indevido, violação de limites ou descumprimento contratual. Recursos contratados podem ser suspensos sem exclusão automática dos dados.

A reativação depende de regularização e análise da administração. O cancelamento segue o prazo de aviso e as condições financeiras previstas em contrato.

O software, o código-fonte, os modelos, os agentes e a documentação permanecem de propriedade da Xenithi. O licenciamento não transfere propriedade intelectual nem autoriza engenharia reversa.

A marca do licenciado permanece de sua propriedade, com licença de uso limitada à operação no âmbito do contrato.

Valores pagos à Xenithi pela licença, custos de consumo, serviços adicionais e valores cobrados do cliente final são registros distintos.

A comissão de representante comercial não se confunde com receita de licenciamento. Repasses e conciliação financeira serão definidos na integração com o Xenithi Cloud.