Legal

Termos de uso

Condições gerais de utilização da plataforma Xenithi AI Factory.

Minuta para revisão jurídica

Este documento é uma minuta preparada para estruturação da plataforma. Não deve ser publicado como versão definitiva antes de revisão jurídica especializada.

Termos de uso

Última atualização desta minuta: novembro de 2026

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com as condições abaixo.

1. Objeto

Estes termos descrevem as condições de uso da plataforma Xenithi AI Factory, ambiente de catálogo, contratação assistida e revenda de soluções de inteligência artificial do ecossistema Xenithi.

A plataforma encontra-se em fase de implantação. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas durante esse período.

2. Cadastro e conta

O acesso às áreas restritas depende de conta ativa e verificação de e-mail. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais.

Perfis administrativos não são concedidos automaticamente. A concessão de privilégios depende de análise e decisão da administração da plataforma.

3. Catálogo e contratação

As informações do catálogo refletem o estado real de cada solução, incluindo disponibilidade declarada. A solicitação de contratação não implica ativação imediata.

A ativação depende de validação comercial de escopo, implantação e liberação de acesso, registrada no painel do cliente.

4. Preços e pagamentos

Nesta fase não há cobrança automática, pagamento online ou processamento financeiro dentro da plataforma.

Valores exibidos correspondem a condições registradas pela administração após aprovação comercial. Condições específicas são formalizadas em proposta própria.

5. Programa de revenda

A participação no programa de revenda depende de cadastro e aprovação. Percentuais de comissão são definidos individualmente pela administração.

Comissões somente são consideradas após confirmação de pagamento da contratação correspondente. Não há pagamento automático de comissões nesta fase.

6. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, materiais e estrutura da plataforma pertencem ao Grupo Xenithi. O uso de marca própria por revendedores está limitado ao escopo autorizado e não transfere titularidade.

7. Uso adequado

É vedado tentar acessar dados de outras organizações, contornar controles de acesso, automatizar a extração de dados ou utilizar a plataforma para finalidades ilícitas.

Operações administrativas sensíveis são registradas em trilha de auditoria.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra durante a fase de implantação. A Xenithi não responde por indisponibilidades decorrentes de serviços de terceiros ou de uso indevido.